Esta Política de Privacidade regula o tratamento dos dados pessoais dos utilizadores (doravante “Utilizador” ou “Utilizadores”), recolhidos no âmbito das suas interações com a CORAÇÃO DELTA – ASSOCIAÇÃO DE SOLIDARIEDADE SOCIAL, IPSS, (“CORAÇÃO DELTA”) NIPC 507 182 626, com sede na Rua do Brasil, n.º 4, 7370-050 Campo Maior, enquanto entidade responsável pelo tratamento, desde logo pela utilização do website https://professormanuelferreirapatricio.pt (“Site).
O presente documento tem por objetivo informar os utilizadores sobre as práticas adotadas pela Coração Delta em relação à recolha, tratamento e comunicação da informação de caráter pessoal que seja facultada através deste Site, em conformidade com legislação em cada momento em vigor, designadamente, Regulamento Geral sobre Proteção de Dados (RGPD).
A visita ao Site, por si só, não implica o registo, de forma automática, de qualquer dado pessoal que identifique o utilizador (com exceção dos dados referentes à implementação de cookies que sejam estritamente necessários ao funcionamento do site).
A disponibilização dos seus dados pessoais implica o conhecimento e aceitação das condições constantes desta Política de Privacidade. A presente Política de Privacidade é complementada pelos Termos e Condições de Utilização e pela Política de Cookies.
Esta Política de Privacidade inclui informação sobre:
- Recolha e tratamento de dados pessoais;
- Conservação dos dados pessoais;
- Em que circunstâncias existe comunicação de dados a outras entidades;
- Segurança;
- Transferências de dados para países terceiros;
- Cookies;
- Direitos dos titulares dos dados;
- Reclamações;
- Questões e sugestões;
- Alterações à Política de Privacidade.
1.Recolha e tratamento de dados pessoais
Nas suas interações com a CORAÇÃO DELTA poderá disponibilizar-nos dados pessoais, que iremos tratar para as seguintes finalidades:
2.Conservação dos dados pessoais
Os dados pessoais recolhidos são tratados no estrito cumprimento da legislação aplicável. Os dados pessoais serão conservados de acordo com as respetivas finalidades e respeitando os prazos legais aplicáveis. Assim, e sempre que não exista uma exigência legal específica, os dados serão armazenados e conservados apenas pelo período adequado e na medida do necessário ao âmbito das finalidades para as quais foram recolhidos, exceto se for exercido, dentro dos limites legais, o direito de oposição, direito ao apagamento ou caso retire o consentimento.
3.Em que circunstâncias existe transmissão de dados a outras entidades
Os seus dados poderão ser transmitidos pela CORAÇÃO DELTA nas seguintes situações:
- Ao recorrer a outras entidades para a prestação de determinados serviços, uma vez que essa prestação de serviços poderá implicar o acesso, por estas entidades, aos seus dados pessoais. Assim, qualquer entidade subcontratante da CORAÇÃO DELTA tratará os seus dados pessoais por nossa conta e seguindo as nossas instruções, nos termos do acordo de subcontratação celebrado com as referidas entidades;
- A entidades terceiras, quando julgue tais comunicações de dados como necessárias ou adequadas (i) à luz da lei aplicável, (ii) no cumprimento de obrigações legais/ordens judiciais, (iii) de deliberações ou decisões das autoridades de controlo ou (iv) para responder a solicitações de autoridades públicas ou governamentais.
Em qualquer dos cenários, a CORAÇÃO DELTA compromete-se a tomar todas as medidas adequadas para garantir a proteção efetiva dos dados pessoais.
4.Segurança
A CORAÇÃO DELTA desenvolve os seus melhores esforços para proteger os dados pessoais dos Titulares dos Dados contra acessos não autorizados. Para o efeito utiliza sistemas de segurança, regras e outros procedimentos, de modo a garantir a proteção dos dados pessoais, bem como a prevenir o acesso não autorizado aos dados, o uso impróprio, a sua divulgação, perda ou destruição.
5.Transferências de dados para países terceiros
A CORAÇÃO DELTA procura assegurar que o tratamento dos seus dados pessoais acontece no Espaço Económico Europeu. Contudo, caso tal não seja possível e os seus dados pessoais sejam transferidos para países terceiros (localizados fora da União Europeia ou do Espaço Económico Europeu) ou organizações internacionais, no âmbito das finalidades previstas na presente Política, tais transferências serão efetuadas (i) quando exista uma decisão de adequação da Comissão Europeia para o país destinatário dos dados, (ii) para entidades sedeadas ou localizadas nos Estados Unidos da América (EUA) que estejam certificadas ao abrigo do mecanismo EU-US Data Privacy Framework, ou (iii) nos restantes casos, com base na implementação de garantias adequadas, tais como cláusulas contratuais-tipo de proteção de dados adotadas pela Comissão Europeia. Nesse caso, a CORAÇÃO DELTA compromete-se a adotar as medidas de segurança adequadas para assegurar a confidencialidade e proteção dos dados pessoais, nos termos da legislação aplicável em matéria de proteção de dados pessoais. Em particular, os dados transferidos serão sujeitos às salvaguardas adequadas previstas na lei, sendo asseguradas as medidas suplementares para garantir que os dados pessoais gozam de um nível de proteção essencialmente equivalente ao existente na União Europeia.
Pode solicitar informações adicionais, mediante pedido escrito dirigido a e Email: coracao.delta@delta-cafes.pt
6.Cookies
O Site utiliza cookies. Para saber mais, consulte a nossa Política de Cookies.
7.Direitos dos titulares dos dados
Nos termos da legislação aplicável, o Titular dos Dados poderá solicitar, a todo o tempo, o acesso aos dados pessoais que lhe digam respeito, bem como a sua retificação, apagamento, limitação do seu tratamento, a portabilidade dos seus dados, ou opor-se ao seu tratamento.
O Titular dos Dados poderá ainda obter a confirmação de que dados pessoais que lhe dizem respeito são objeto de tratamento, sendo-lhe disponibilizada, caso requeira, uma cópia dos dados em fase de tratamento.
Nos termos da lei, é ainda garantido ao Titular dos Dados o direito de retirar o seu consentimento para o tratamento dos dados para as finalidades indicadas, não invalidando, no entanto, o tratamento efetuado até essa data com base no consentimento previamente dado.
O Titular dos Dados poderá exercer o direito ao apagamento e à portabilidade através de canal próprio nos Meios Digitais. Adicionalmente, para o exercício desses e de qualquer um dos direitos acima referidos, o Titular dos Dados poderá ainda submeter um pedido escrito para o e-mail coracao.delta@delta-cafes.pt.
8.Reclamações
Sem prejuízo de qualquer outra via de recurso administrativo ou judicial, o Utilizador tem direito a apresentar uma reclamação à autoridade de controlo competente nos termos da lei, caso entenda que o tratamento dos seus dados pela CORAÇÃO DELTA viola o regime legal em vigor a cada momento.
9.Questões e sugestões
Os Titulares dos Dados poderão contactar a CORAÇÃO DELTA sobre todas as questões relacionadas com o tratamento dos seus dados pessoais e com o exercício dos direitos que lhe são conferidos pela legislação aplicável, referidos na presente Política, através do email coracao.delta@delta-cafes.pt.
10.Alterações à Política de Privacidade
A CORAÇÃO DELTA reserva-se o direito de, a todo o momento, alterar os presentes termos de tratamento de dados pessoais. Essas alterações serão divulgadas no Site e/ou comunicadas aos Utilizadores através dos contactos disponibilizados.